Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — IDIB 2025
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qg527161
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Floriano - PI
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Em fevereiro de 2025, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou a PEC 8/25, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com o objetivo de valorizar o trabalhador e proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida. No regime CLT, as horas trabalhadas além da jornada contratual são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Thais trabalha atualmente 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora. Na hipótese de a PEC ser aprovada, o salário semanal mínimo de Thais, caso ela continue cumprindo as 44 horas semanais, considerando que as horas extras seriam pagas com o adicional mínimo legal, seria de:
- AR$ 570,00.
- BR$ 612,00.
- CR$ 576,00.
- DR$ 592,00.