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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IDIB 2025

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qg527277
Banca
IDIB
Órgão
Prefeitura de Moraújo - CE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico Assistente
Acerca das disposições contidas na Constituição Federal de 1988 sobre a previdência social, assinale a alternativa correta.
  1. AO benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.
  2. BApenas os salários de contribuição dos últimos 05 (cinco) anos serão considerados para o cálculo de benefício, bem como atualizados.
  3. CÉ admitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  4. DA previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.
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GabaritoD — A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a proteção à maternidade, especialmente à gestante.

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