Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — IDIB 2025
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qg527282
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Moraújo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Assistente
João, funcionário estável da empresa XYZ, foi surpreendido com a informação que seria suspenso de suas atividades na empresa por se negar a cumprir determinada ordem de seu superior, sendo considerado tal ato como falta grave. Após realização de processo de apuração, descobriu-se que a ordem a qual este teria se negado a cumprir, referia-se a ato ilegal e prejudicial para a empresa em questão, haja vista se tratar do desvio e fornecimento de informações sigilosas às concorrentes, sendo reconhecida a inexistência de falta grave.Ante tal situação, tendo em vista os ensinamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale qual a medida correta a ser adotada em relação ao empregado de João.
- AEm que pese o reconhecimento da inexistência de falta grave, é facultativa a demissão de João, mesmo que esta seja ilegal.
- BHavendo o reconhecimento da inexistência de falta grave praticada por João, é facultado ao empregado readmiti-lo, bem como pagar-lhe os salários a que teria direito no período de suspensão.
- CHavendo o reconhecimento da inexistência de falta grave praticada por João, seu empregador é obrigado a readmiti-lo no serviço e pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.
- DEm razão do reconhecimento da inexistência de falta grave por João, seu empregador é obrigado a readmiti-lo sem a obrigatoriedade de ressarcimento dos vencimentos perdidos durante o período de suspensão.