Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — IDIB 2025
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qg527284
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Moraújo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Assistente
Acerca da rescisão do contrato de trabalho, à luz do que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que corresponde a uma das hipóteses de rescisão de trabalho por parte do empregado quando
- Ahouver incontinência de conduta ou mau procedimento típico.
- Bhouver negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço técnico.
- Cforem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.
- Dhouver violação de segredo da empresa.