Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IDIB 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg527316
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Moraújo - CE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Assistente
Acerca das disposições referentes ao processo licitatório, abordado à luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- APoderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
- BO processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances; de habilitação; de julgamento; a de homologação e recursal.
- CA fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e não necessita compatibilizar-se com o plano de contratação semestral e com as leis orçamentárias, bem como abordar parte das considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que deverão interferir na contratação.
- DNo processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.