Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IESES 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg527520
- Banca
- IESES
- Órgão
- MSGás
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Organizacionais - Direito
Em processos administrativos de interesse da MSGÁS, o Analista deve observar que a nulidade relativa de um ato jurídico:
- AIndepende de manifestação da parte interessada para ser reconhecida.
- BSó pode ser arguida pelo Ministério Público, em razão do interesse público.
- CÉ insanável, devendo o ato ser considerado inexistente.
- DPode ser convalidada, desde que não haja prejuízo às partes e seja sanada no prazo legal.