Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IESES 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg527552
- Banca
- IESES
- Órgão
- MSGás
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Organizacionais - Planejamento Estratégico
A Companhia de Gás, por atuar em um setor regulado, está sujeita a um rigoroso cumprimento de diretrizes governamentais, legislações pertinentes e atos normativos. Considere as seguintes assertivas sobre as implicações da NÃO conformidade com essas regulamentações:I. A não conformidade pode resultar na imposição de multas administrativas significativas, sanções regulatórias (como advertências, suspensões), e na exigência de planos de ajuste de conduta, afetando diretamente a saúde financeira e a capacidade de investimento da Companhia.II. A imagem institucional e a reputação da empresa no mercado podem ser severamente comprometidas, impactando a confiança dos stakeholders (clientes, investidores, parceiros, comunidade), a atração de investimentos e o valor da marca no longo prazo.III. Processos judiciais, ações cíveis por danos ambientais ou a consumidores, e, em casos específicos de má-fé ou negligência grave, ações criminais podem ser instauradas contra a Companhia e seus gestores, gerando custos legais elevados, potenciais indenizações e restrições operacionais.IV. A interrupção de operações, a suspensão de licenças de funcionamento, a revogação de autorizações ou até a cassação de concessões podem ocorrer em casos graves e reiterados de não conformidade, pondo em risco a continuidade do negócio e a segurança do suprimento de gás.Estão corretas as assertivas:
- AApenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
- CApenas as assertivas I, ll e lll estão corretas.
- DAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.