Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IESES 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg527595
- Banca
- IESES
- Órgão
- MSGás
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Tecnológicos - Meio Ambiente
A Lei nº 5.673/2021 estabelece normas de proteção à fauna em Mato Grosso do Sul, prevendo sanções contra maus-tratos e regulamentando o manejo de espécies silvestres e exóticas. Sobre o conteúdo dessa lei, assinale a alternativa correta.
- AO manejo de fauna silvestre em vida livre é permitido sem necessidade de licença, desde que seja para fins de pesquisa.
- BA introdução de fauna exótica no Estado é livre, desde que seja para comércio de pequeno porte.
- CÉ considerado maus-tratos manter animais em locais sem higiene ou que impeçam respiração, descanso, movimento ou privem de ar, luz e alimentação.
- DAnimais de estimação não estão abrangidos pela lei, pois o texto legal trata apenas de fauna silvestre.