Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IESES 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg527598
- Banca
- IESES
- Órgão
- MSGás
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Processos Tecnológicos - Meio Ambiente
O Decreto nº 16.388/2024 regulamenta dispositivos da Lei do Pantanal, detalhando os procedimentos para licenciamento ambiental e uso sustentável da AURPantanal. Considerando as normas desse decreto, assinale a alternativa correta.
- AO Decreto nº 16.388/2024 prevê licenciamento obrigatório para supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e atividades agrícolas comerciais em área consolidada.
- BO regulamento dispensa o EIA-RIMA, mesmo em empreendimentos de significativo impacto ambiental.
- CO licenciamento previsto na norma é exigido apenas para empreendimentos urbanos, não alcançando atividades rurais.
- DO decreto autoriza, sem qualquer restrição, a limpeza de pastagens exóticas e o corte de árvores nativas em áreas não consolidadas.