Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IESES 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg527717
- Banca
- IESES
- Órgão
- MSGás
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Processos Tecnológicos - Segurança do trabalho
A Lei Federal nº 9.847/99, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, também trata de condutas que coloquem em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. De acordo com essa lei, considerando as alterações introduzidas pela Lei Ordinária nº 14.993/2024, qual das seguintes ações constitui crime contra a segurança do trabalho?
- AAdquirir, vender, possuir ou utilizar explosivos, gases tóxicos ou inflamáveis, sem a autorização legal ou em desacordo com as normas regulamentadoras, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros.
- BPermitir que um trabalhador realize sua jornada de trabalho sem o devido crachá de identificação, desde que a empresa possua um controle de acesso por biometria.
- CNão realizar a festa de confraternização de fim de ano para os funcionários, descumprindo uma cláusula social do acordo coletivo de trabalho.
- DDeixar de fornecer um copo de água para os trabalhadores em dias de calor intenso, mesmo que a fonte de água potável esteja a mais de 50 metros do local de trabalho.