Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — IESES 2025
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- qg527719
- Banca
- IESES
- Órgão
- MSGás
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Processos Tecnológicos - Segurança do trabalho
A Norma Regulamentadora nº 06 (NR-06) estabelece as obrigações relativas aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Um EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e saúde. Sobre a responsabilidade do empregador quanto aos EPIs, é correto afirmar que:
- AO fornecimento do EPI é uma obrigação do empregador apenas para atividades consideradas perigosas ou insalubres, conforme listagem prévia definida pelo sindicato da categoria.
- BO empregador é obrigado a fornecer aos trabalhadores, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, cabendo-lhe também exigir seu uso e substituí-lo quando danificado ou extraviado.
- CCompete exclusivamente ao empregado a responsabilidade de adquirir seu próprio EPI, uma vez que se trata de um item de uso pessoal, análogo ao uniforme de trabalho.
- DA aquisição do EPI é de responsabilidade do empregador, porém o custeio de sua reposição, em caso de dano não relacionado ao desgaste normal, pode ser dividido com o empregado, desde que previsto em convenção coletiva.