Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — IESES 2025
Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
- Código
- qg527735
- Banca
- IESES
- Órgão
- SCGás
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Organizacional
Conforme o artigo 40 da Lei 13.303/16 “As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei, especialmente quanto a”:I. Glossário de expressões técnicas, cadastro de fornecedores, minutas-padrão de editais e contratos.II. Procedimentos de licitação e contratação direta.III. Tramitação de recursos, formalização gestão e fiscalização de contratos.IV. Aplicação de penalidades e recebimento do objeto do contrato.Analise as assertivas acima e assinale abaixo a alternativa correta:
- AAs assertivas I, II, III e IV estão corretas.
- BApenas as assertivas II e III estão corretas.
- CApenas as assertivas III e IV estão corretas.
- DApenas as assertivas I e IV estão corretas.