Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IF-ES 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg529034
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, e considerando os princípios éticos e de responsabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA:
- AAs sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa são a demissão do agente público e a obrigatoriedade de indenização por dano moral ao erário.
- BEntre os princípios que podem ser violados por atos de improbidade administrativa estão a moralidade, a eficiência e o sigilo absoluto das informações públicas.
- CConfigurará improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos.
- DOs sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se houver participação e benefícios diretos.
- EO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente está sujeito a repará-lo integralmente.