Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IF-ES 2025
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg529037
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Com base nessa legislação, analise as seguintes afirmações e determine quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F):( ) A finalidade do processo administrativo é assegurar decisões fundamentadas e atender ao interesse público, respeitando os direitos dos administrados.( ) É permitido à Administração Pública decidir com base em critérios subjetivos, desde que a decisão seja tomada por autoridade competente.( ) É proibida a cobrança de despesas processuais nos processos administrativos, ressalvadas as previstas em lei.( ) O processo administrativo deve garantir ao administrado o direito de apresentar alegações finais antes da decisão definitiva.( ) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido da Administração Pública.Escolha a alternativa que representa CORRETAMENTE a sequência das afirmações acima:
- AV, F, V, V, F
- BF, V, F, V, F
- CF, V, V, F, V
- DV, V, F, V, F
- EV, F, V, V, V