Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IF-ES 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg529038
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Essas garantias visam a minimizar riscos e assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais modalidades de garantia podem ser exigidas em contratos administrativos?
- AApenas seguro-garantia e fiança bancária são aceitos como garantia.
- BCaução em dinheiro, fiança bancária, título de capitalização ou seguro-garantia.
- CGarantia em bens móveis ou imóveis registrados em nome do contratado.
- DCaução em dinheiro em reais ou dólares, desde que autorizados pelo Banco Central.
- ESeguro-garantia e fiança bancária, que serão exigidos em contratos de grande vulto ou de longa duração, sendo desnecessários em contratos menores.