Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IF-ES 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg529039
- Banca
- IF-ES
- Órgão
- IF-ES
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?
- AA inclusão de cláusulas que assegurem a revisão unilateral do contrato pela Administração, em qualquer situação.
- BA descrição clara do objeto, das condições de execução, dos direitos e das responsabilidades das partes contratantes.
- CA dispensa de assinatura entre as partes, desde que o contrato seja publicado no Diário Oficial.
- DA possibilidade de ajustes no contrato sem necessidade de justificativa por parte da Administração.
- EA Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato dentro do prazo de 30 dias, sendo que o prazo pode ser prorrogado uma vez.