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Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — IF-ES 2025

Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Código
qg529232
Banca
IF-ES
Órgão
IF-ES
Ano
2025
Nível
Médio
Um Técnico Administrativo em Educação do Instituto Federal do Espírito Santo é acusado de ter enriquecido ilicitamente durante o exercício do cargo. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é uma das sanções possíveis para essa conduta:
  1. ASuspensão temporária sem perda de vencimentos.
  2. BAdvertência administrativa.
  3. CPerda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.
  4. DTransferência para outro setor da administração pública em que o servidor não tenha acesso a recursos financeiros da instituição.
  5. EIsenção de penalidades, caso restitua o valor desviado.
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GabaritoC — Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio.

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