Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IF-MT 2025
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qg529538
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Com relação aos elementos dos atos administrativos, considere a seguinte situação:O dirigente do Instituto Federal Beta editou ato administrativo para aquisição de materiais permanentes, porém sem justificativa técnica e sem qualquer parecer jurídico, apenas alegando "necessidade interna". Posteriormente, foi comprovado desvio de finalidade e prejuízo ao erário.Com base nesta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA quanto à validade do ato praticado:
- AO ato é válido, pois a autoridade possui discricionariedade plena para decidir aquisições públicas.
- BO ato deve ser considerado válido, já que não houve questionamento no momento da assinatura.
- CO ato poderá ser anulado, pois houve desvio de finalidade e ausência de motivação.
- DO ato apenas precisa ser publicado no Diário Oficial para ter eficácia plena.
- EO ato é regular, pois motivação não é requisito obrigatório nos atos administrativos.