Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IF-MT 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg529549
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Durante a execução da prestação de um serviço contratado pelo campus, a equipe de fiscalização deparou -se com várias situações de descumprimento, por parte do fornecedor, das cláusulas previstas no contrato e no Edital de Licitação. O gestor do contrato, cientificado pela fiscalização, deve analisar o que dispõe a legislação para apuração de possíveis infrações cometidas pelo fornecedor. Sobre a responsabilização administrativa do fornecedor, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue as alternativas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):( ) Provocar atrasos na execução do contrato sem justificativa é considerado infração.( ) Não comete infração o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato independente da gravidade do dano.( ) Deve ser aplicada sanção quando o contratado der causa à inexecução total do contrato.( ) Não haverá responsabilidade administrativa do licitante quando forem apresentadas declarações fidedignas durante a execução do contrato.
- AF, F, V, F.
- BV, F, V, V.
- CV, V, V, V.
- DF, F, V, V.
- EV, V, V, F.