Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IF-MT 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg529550
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
No Planejamento de Contratações Anual do ano de 2025, foi planejado pelo campus a aquisição de vários materiais para manutenção predial, tais como torneiras, tomadas, fios, dentre outros. Na construção do Termo de Referência, a partir da pesquisa de preços, foi previsto o valor de R$ 47.000,00 para a compra de todos os materiais necessários para manutenção predial do campus. Ao considerar a base legal para a realização dessa aquisição, conforme disposto na Lei nº 14.133/2021, o campus justificará que a contratação ocorrerá com fundamento no:
- AInciso I do art. 75 da Lei nº 14.133/2021: Dispensa de Licitação.
- BArtigo 31 da Lei nº 14.133/2021: Leilão.
- CArtigo 32 da Lei nº 14.133/2021: Diálogo Competitivo.
- DInciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021: Inexigibilidade.
- EInciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021: Dispensa de Licitação.