Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IF-MT 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg529815
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Leia a manchete e o trecho da matéria a seguir e responda ao que se pede.MT aprova norma que “converte” para Cerrado áreas do bioma amazônicoObjetivo é reduzir de 80% para 35% áreas que precisam ser protegidas. Segundo especialistas, mais de 5 milhões de hectares de floresta estão sob ameaça.Por: Cristiane Prizibisczki8 de janeiro de 2025“Deputados de Mato Grosso aprovaram, na tarde desta quarta-feira (8), um projeto de lei complementar que muda o código ambiental matogrossense, com o objetivo de categorizar formações vegetais com características de floresta, reinterpretando-as como pertencentes ao bioma Cerrado.”Disponível em: https://oeco.org.br/noticias/mt-aprova-norma-que-converte-para-cerrado-areas-do-bioma-amazonico/. Acesso em: 13 abr. 2025.Assinale a alternativa que apresenta uma crítica relevante de professores de instituições de pesquisa mato-grossenses, entre elas a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), à nova Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do estado.
- AA proposta da Assembleia Legislativa considerou apenas os mapeamentos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
- BA proposta considerou apenas a metodologia científica nacional de classificação da vegetação brasileira, estabelecida no Mapa de Vegetação do Brasil.
- CA redução na área de Reserva Legal de 80% para 35% coloca sob risco 5.166.808 hectares de florestas estacionais no Estado, que estarão passíveis de desmatamento.
- DA proposta aumentará a burocracia para os produtores rurais do estado, o que implicará no aumento dos preços dos alimentos.
- ECom a proposta, uma consequência negativa seria o aumento da monocultura, o que contribuirá para o aumento do desgaste dos solos.