Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IF-MT 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg529820
- Banca
- IF-MT
- Órgão
- IF-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Joana é servidora do Instituto Federal Alfa e, visando atender aos prazos de expedição de documentos sob sua responsabilidade, decidiu levar para sua casa a impressora do seu local de trabalho para utilizá-la no fim de semana, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente. Com base nesta situação hipotética, e de acordo com a Lei Federal nº 8.027/1990, a conduta de Joana:
- AConfigura falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias.
- BÉ permitida, pois o uso de bens públicos para fins pessoais justificáveis é aceito desde que não haja prejuízo financeiro direto.
- CNão gera qualquer responsabilização, pois não configura improbidade administrativa.
- DÉ tolerada, desde que autorizada verbalmente pelo seu chefe imediato.
- EConfigura falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.