Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IF-SP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg529849
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas e foi criada com o objetivo de modernizar e tornar mais eficiente o processo de contratação pública no Brasil. A respeito do processo licitatório, baseado na referida lei, analise as afirmativas a seguir:I. O processo licitatório tem por objetivos assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;II. No processo licitatório, observar-se-á o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação ou a transparência constitui um elemento essencial da Administração Pública;III. O processo licitatório não pretende incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, pois deseja atender aos objetivos da licitação;IV. No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.Com base na análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta.
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e III estão corretas.
- DApenas as afirmativas III e IV estão corretas.