Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-SP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg529852
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Com base nas disposições do Título V da Lei n. 8.112/1990, Do Processo Administrativo Disciplinar, assinale a alternativa correta.
- AO processo disciplinar somente pode ser instaurado após a conclusão de sindicância, sendo vedada sua instauração de forma direta.
- BA penalidade do processo disciplinar somente poderá ser aplicada se houver prova penal confirmando o ilícito administrativo.
- CO processo disciplinar será conduzido por comissão composta de dois servidores estáveis designados pela autoridade competente.
- DNo prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.