Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IF-SP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg529939
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Ao iniciar a fase de Habilitação de um processo de licitação verificou-se que, embora a empresa vencedora atendesse todas as exigências de habilitação definidas no edital, ela havia sido criada naquele exercício financeiro e portanto, não tinha os demonstrativos contábeis dos últimos dois exercícios sociais. Conforme a Lei de Licitações e Contratos n. 14.133 de abril de 2021, qual procedimento correto para esses casos?
- AAdministração deverá desclassifica-la e chamar a próxima colocada.
- BAdministração deverá desclassifica-la e reiniciar a disputa aberta.
- CFica autorizada a empresa a substituir os demonstrativos contábeis por declaração de faturamento, assinada por profissional habilitado da área contábil.
- DFica autorizada a empresa a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.