Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IF-SP 2025
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qg529942
- Banca
- IF-SP
- Órgão
- IF-SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
A CF/88, em seu art. 165, estabeleceu a estrutura orçamentária nacional, composta por três instrumentos interligados: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é o instrumento anual que operacionaliza o orçamento público, possibilitando a implementação e manutenção das políticas públicas previstas no planejamento governamental.Quanto a LOA, podemos afirmar que, para o exercício financeiro a que se refere, ela:
- AFixa as receitas e estima as despesas.
- BEstima as receitas e fixa as despesas.
- CFixa as receitas e as despesas.
- DEstima as receitas e as despesas.