Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — IGECAP 2025
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- qg530151
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bezerros - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em um município brasileiro, a população tem demandas complexas nas áreas de saúde, educação e segurança. O prefeito observa que muitas decisões dependem da correta articulação entre os diferentes poderes do Estado para garantir que os serviços públicos sejam executados de forma eficiente e dentro da legalidade.Algumas situações ilustram a atuação dos poderes:1. A Câmara Municipal discute e aprova projetos de lei que definem políticas públicas e normas de funcionamento da administração local.2. O prefeito sanciona, regulamenta e executa essas leis, além de gerir diretamente os serviços públicos e administrar os recursos do município.3. O Poder Judiciário intervém quando há conflitos sobre a interpretação das leis municipais ou sobre o cumprimento de direitos fundamentais da população.Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a função de cada poder e a importância da interação entre eles:
- AO Judiciário executa políticas públicas, o Legislativo julga conflitos e o Executivo apenas administra recursos financeiros; a interação entre eles não é essencial.
- BO Legislativo apenas orienta o Executivo, que decide unilateralmente como aplicar as políticas públicas; o Judiciário é responsável apenas por aprovar leis, sem julgar conflitos.
- CO Legislativo cria e fiscaliza leis; o Executivo aplica políticas públicas e gerencia recursos; o Judiciário julga conflitos e garante a legalidade; a coordenação entre eles evita impasses e assegura eficiência da administração.
- DO Executivo cria, fiscaliza e aplica leis; o Legislativo apenas orienta a população; o Judiciário supervisiona atos administrativos sem interferir em conflitos legais.