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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — IGECAP 2025

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qg530251
Banca
IGECAP
Órgão
Câmara de Bezerros - PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
O crédito tributário representa a materialização da obrigação tributária, conferindo ao Estado o direito de exigir o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. A respeito dessa relação jurídica, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AA obrigação tributária é extinta pelo simples decurso do prazo sem pagamento, independentemente de lançamento.
  2. BO crédito tributário tem natureza meramente declaratória, não conferindo à Administração o direito de exigir o pagamento.
  3. CO crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e é constituído pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e formaliza a exigência.
  4. DO crédito tributário é constituído automaticamente com a ocorrência do fato gerador, independentemente de qualquer ato administrativo.
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GabaritoC — O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e é constituído pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e formaliza a exigência.

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