Questão de Direito Civil — Parte Geral — IGECAP 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg530256
- Banca
- IGECAP
- Órgão
- Câmara de Bezerros - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Os direitos da personalidade e o domicílio civil constituem fundamentos da identificação e proteção da pessoa natural no ordenamento jurídico. Com base no Código Civil, avalie as proposições:I. Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo seu exercício sofrer limitação voluntária, salvo nos casos previstos em lei.II. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo, sua mudança ocorre com a transferência da residência e do ânimo, ressalvadas as hipóteses de domicílio necessário.III. Considera-se domicílio necessário o local onde a pessoa exerce permanentemente sua profissão, ainda que não resida ali.IV. O nome e a imagem são direitos da personalidade cuja tutela pode ser requerida inclusive após a morte por cônjuge, ascendentes ou descendentes.Estão corretas apenas:
- AI e III.
- BII e III.
- CI, II e IV.
- DI, III e IV.