Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — IGECAP 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qg530335
Banca
IGECAP
Órgão
Câmara de Bezerros - PE
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
O controle da gestão patrimonial no setor público envolve o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), por meio do MCASP e das NBC TSP, exige procedimentos específicos para o tratamento do ativo imobilizado, visando refletir adequadamente o patrimônio. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa correta.
AIsentar os bens de uso comum do povo do registro obrigatório de depreciação, visto que seu potencial de serviço é considerado inesgotável e seu valor de difícil mensuração.
BRealizar a reavaliação dos ativos imobilizados apenas quando houver indicação de desvalorização (teste de impairment), sendo vedada a reavaliação para valores superiores ao custo contábil.
CRegistrar os bens adquiridos por doação ou permuta pelo seu valor simbólico (um real), para não impactar o resultado patrimonial, mas apenas o resultado orçamentário do exercício.
DReconhecer a depreciação, amortização e exaustão dos bens de forma sistemática, tratando-as como variação patrimonial diminutiva que afeta o resultado patrimonial do período.
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GabaritoD — Reconhecer a depreciação, amortização e exaustão dos bens de forma sistemática, tratando-as como variação patrimonial diminutiva que afeta o resultado patrimonial do período.
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Ativo Imobilizado na CASP
Gabarito: letra D. A depreciação, amortização e exaustão dos bens no setor público devem ser reconhecidas de forma sistemática como variação patrimonial diminutiva (VPD), impactando o resultado patrimonial do período, conforme o MCASP e as NBC TSP. As demais alternativas contêm erros conceituais relevantes.
A questão exige conhecimento dos procedimentos contábeis para o ativo imobilizado na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), especialmente quanto ao reconhecimento de depreciação, reavaliação e registro de bens recebidos em doação.
Alternativa
Afirmação
Análise
Conclusão
A
Isentar bens de uso comum do povo do registro obrigatório de depreciação, visto que seu potencial de serviço é considerado inesgotável e seu valor de difícil mensuração.
❌ Incorreta. Bens de uso comum com vida útil limitada devem ser depreciados; a dificuldade de mensuração não justifica isenção total.
Errada
B
Realizar a reavaliação dos ativos imobilizados apenas quando houver indicação de desvalorização (teste de impairment), sendo vedada a reavaliação para valores superiores ao custo contábil.
❌ Incorreta. Reavaliação pode ser voluntária e periódica, podendo resultar em valor superior ao custo, com laudo técnico.
Errada
C
Registrar os bens adquiridos por doação ou permuta pelo seu valor simbólico (um real), para não impactar o resultado patrimonial, mas apenas o resultado orçamentário do exercício.
❌ Incorreta. Devem ser registrados pelo valor justo (mercado), impactando ambos os resultados.
Errada
D
Reconhecer a depreciação, amortização e exaustão dos bens de forma sistemática, tratando-as como variação patrimonial diminutiva que afeta o resultado patrimonial do período.
✅ Correta. Conforme MCASP e NBC TSP, esses encargos são VPD e afetam o resultado patrimonial.
Correta
Ativo imobilizado na CASP
1Depreciação/amortização/exaustão
Reconhecimento sistemático
Variação patrimonial diminutiva
Impacta resultado do período
2Bens de uso comum
Isenção total de depreciação
Deprecia se vida útil limitada
3Reavaliação
Pode ser voluntária e periódica
Pode superar custo contábil
Impairment é obrigatório (redução)
4Doação/permuta
Registro pelo valor justo
Valor simbólico (R$ 1,00)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que bens de uso comum do povo são isentos de depreciação por terem potencial de serviço inesgotável. Embora esses bens tenham características especiais, a CASP determina que bens de uso comum que absorveram recursos públicos ou foram recebidos em doação devem ser controlados e, quando tiverem vida útil limitada, sujeitos a depreciação. A isenção total não é regra; a depreciação é exigida sempre que o bem tiver potencial de serviço limitado. Além disso, a dificuldade de mensuração não justifica a isenção.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Confunde reavaliação com teste de impairment (redução ao valor recuperável). A reavaliação pode ser feita de forma voluntária e periódica, podendo resultar em valor superior ao custo contábil, desde que amparada por laudo técnico. Já o impairment é obrigatório quando há indícios de desvalorização e resulta em redução do valor. Portanto, é vedada a reavaliação para valores superiores? Não, ela é permitida. A afirmativa está errada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Bens recebidos em doação ou permuta devem ser registrados pelo valor justo (valor de mercado) na data da transação, e não por valor simbólico. O registro por valor simbólico distorce o patrimônio e não atende aos princípios contábeis. A doação impacta tanto o resultado orçamentário quanto o patrimonial, pois gera uma variação patrimonial aumentativa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
De acordo com o MCASP e as NBC TSP, a depreciação, amortização e exaustão devem ser reconhecidas de forma sistemática durante a vida útil do bem. Esses encargos são classificados como variação patrimonial diminutiva (VPD), reduzindo o resultado patrimonial do período. É exatamente o que afirma a alternativa.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)