Princípios Fundamentais da República
Gabarito: letra D. A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho são fundamentos expressos no art. 1º, incisos III e IV, da Constituição Federal de 1988 – é exatamente o que a alternativa D afirma.
A questão testa a literalidade dos arts. 1º e 3º da CF/88. É essencial decorar os fundamentos (art. 1º) e os objetivos fundamentais (art. 3º) para não confundir os dois institutos. Vejamos cada alternativa:
Art. 1CF/88
Art. 1º — A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político.
Art. 3CF/88
Art. 3º — Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I — construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II — garantir o desenvolvimento nacional;
III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV — promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a construção de uma sociedade justa e solidária é objetivo exclusivo da União. Porém, o art. 3º, I, prevê esse objetivo como da República Federativa do Brasil como um todo, não apenas da União. Além disso, a CF não atribui exclusividade a nenhum ente quanto a esse objetivo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a cidadania é “apenas um valor social e não um fundamento constitucional”. O art. 1º, II, enumera a cidadania como um dos fundamentos da República. Logo, ela é sim um fundamento, e não mero valor social.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Sustenta que a República Federativa do Brasil é formada apenas pela União. O art. 1º, caput, é claro: “formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal”. A União é um ente federativo, mas não é a única componente da Federação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente os incisos III e IV do art. 1º da CF/88: a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (juntamente com a livre iniciativa) são fundamentos da República Federativa do Brasil. Portanto, está correta.
Dica de memorização: os fundamentos da República formam o mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político). Já os objetivos fundamentais formam CON-GA-ERRA-PRO (construir, garantir, erradicar, promover).
Gabarito: letra D.