Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg530407
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- AESGA - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Durante o planejamento de uma licitação voltada à contratação de serviços de tecnologia da informação, um gestor público busca garantir que todas as etapas do processo sejam conduzidas de forma transparente e em conformidade com a legislação vigente. Ele reconhece que a observância dos princípios que regem as licitações é essencial para assegurar a lisura, a eficiência e o interesse público nas contratações realizadas pela Administração.Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios aplicáveis às licitações e contratos administrativos:
- AA licitação deve sempre observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, segurança jurídica, competitividade, economicidade e desenvolvimento nacional sustentável.
- BO princípio da publicidade restringe-se à publicação do resultado da licitação, sem necessidade de divulgação do edital ou das fases do processo.
- CO gestor pode flexibilizar os princípios da legalidade e da publicidade sempre que julgar conveniente, desde que atenda ao interesse público.
- DApenas os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade são obrigatórios na condução de licitações, enquanto os demais são meramente recomendáveis.