Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qg530499
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CRBio - 5ª Região
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde
A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:
- ATrata-se de um processo de descentralização por colaboração, em que a Prefeitura delega competências à nova Secretaria, mantendo a supervisão das atividades ambientais.
- BA criação da Secretaria constitui um caso de concentração administrativa, pois centraliza as ações ambientais que antes poderiam ser realizadas por outros entes ou órgãos.
- CA criação da Secretaria exemplifica a descentralização administrativa, uma vez que transfere a execução de atividades ambientais a uma nova entidade (Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental) com autonomia própria.
- DA criação da Secretaria configura um exemplo de desconcentração administrativa, pois implica a criação de um órgão subordinado dentro da estrutura da Administração Direta.