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Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — IGEDUC 2025

Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Código
qg530550
Banca
IGEDUC
Órgão
CRMV-BA
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Advogado(a)
A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu modificações relevantes ao ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, flexibilizando o Princípio da Proteção. Entre essas mudanças, reconheceu-se uma categoria de trabalhadores que, atendendo a determinados requisitos, podem negociar individualmente com seus empregadores cláusulas contratuais com prevalência sobre a lei, sem necessidade de intermediação sindical. Essa categoria de trabalhadores, é denominada de:
  1. AEmpregado intermitente, que pode negociar diretamente suas condições de trabalho independentemente de limite salarial.
  2. BEmpregado hipersuficiente, desde que tenha diploma de nível superior e perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
  3. CTrabalhador autônomo exclusivo, que pode firmar contrato diretamente, desde que preste serviços contínuos para um único tomador.
  4. DEmpregado com contrato por prazo determinado, cuja negociação direta prevalece sobre a legislação trabalhista.
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GabaritoB — Empregado hipersuficiente, desde que tenha diploma de nível superior e perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

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