Questão de Filosofia do Direito — Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas — IGEDUC 2025
Filosofia do DireitoTeoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
- Código
- qg530560
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CRMV-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado(a)
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada.( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
- AV, F, V, F.
- BV, V, V, V.
- CF, F, F, F.
- DF, V, V, F.