Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- qg530641
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CRMV-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Fiscal
Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios oferecidos por um dos fornecedores. Outro colega, no entanto, minimizou a atitude e alegou que, na ausência de Lei que tipifique a conduta, não haveria problema ético envolvido. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta.
- AOs princípios éticos na Administração Pública são aplicáveis apenas em cargos comissionados ou funções de chefia.
- BQuestões éticas são estritamente pessoais e, portanto, não se aplicam a situações administrativas ou de interesse coletivo.
- CA ética na Administração Pública vai além da legalidade, exigindo conduta baseada na moralidade, impessoalidade e interesse público.
- DA ausência de norma legal específica torna aceitável qualquer conduta que não configure ilícito penal, mesmo que seja imoral.