Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg530692
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- CRMV-BA
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador(a)
A Lei nº 12.527/2011 trata-se da Lei de Acesso à Informação. Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre a referida Lei:(__) A Lei nº 12.527/2011 garante o direito de acesso a informações privadas de empresas públicas, desde que tais dados não envolvam informações sensíveis relacionadas à segurança ou à privacidade dos indivíduos.(__) A Lei de Acesso à Informação estabelece que as entidades privadas sem fins lucrativos, que recebam recursos públicos, também devem divulgar informações relacionadas à sua gestão e uso desses recursos.(__) A Lei nº 12.527/2011 determina que os órgãos e entidades públicas devem disponibilizar informações de interesse coletivo, como contratos e licitações, de forma espontânea e permanente em seus sites institucionais.(__) De acordo com a Lei nº 12.527/2011, a resposta ao pedido de acesso à informação deve ser dada em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogada uma única vez por mais 15 dias, caso a complexidade do pedido exija tempo adicional.Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
- AF, F, F, F.
- BV, V, V, V
- CV, F, V, F.
- DV, V, F, F.