Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg530909
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com o art. 8º da Lei nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por:
- ATerceiro contratado temporariamente, desde que com qualificação técnica na área de compras públicas.
- BComissão especial, composta por membros indicados pelo Poder Legislativo.
- CQualquer servidor público, efetivo ou comissionado, designado pela autoridade competente.
- DAgente de contratação, servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente, designado pela autoridade competente.