Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg530923
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara Municipal de Parnamirim - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Nos termos do artigo 6º, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa mais correta e completa sobre o que está incluído no conceito de AGENTE PÚBLICO:
- AO servidor concursado vinculado à Administração Pública Direta, exclusivamente.
- BSomente o servidor ocupante de cargo efetivo ou comissionado vinculado diretamente à Administração Direta.
- CApenas o agente político, eleito pelo povo, ou nomeado para cargos de chefia na Administração Pública.
- DQualquer indivíduo que, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou outro vínculo, exerça mandato, cargo, emprego ou função em entidade integrante da Administração Pública.