Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg531097
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Em um museu municipal administrado por autarquia, a recepcionista recebeu orientação para registrar um bem como tombado. Considerando a natureza jurídica e os efeitos administrativos do tombamento, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para verdadeiras, e "F", para falsas:(__) O tombamento reconhece formalmente um bem como patrimônio cultural ou público, impondo deveres de preservação e restrições de alienação.(__) O tombamento pode alcançar tanto bens móveis quanto imóveis pertencentes a qualquer ente federativo, não se limitando à União.(__) O tombamento é operação contábil destinada apenas à apuração da depreciação de bens para fins fiscais.(__) O tombamento é apenas uma marcação física sem efeitos jurídicos e não gera obrigações para o gestor público.Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BV, V, F, F.
- CF, F, V, V.
- DV, F, F, V.