Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg531102
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Câmara de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Um servidor da recepção é convidado a favorecer empresa de parentes em processo de licitação. Sobre conflito de interesses, assinale a alternativa CORRETA:
- AAfastar-se do processo só é necessário se houver prova judicial de favorecimento.
- BConflito de interesses é irrelevante em funções de recepção, sendo aplicável apenas a agentes políticos.
- CO servidor deve declarar o conflito e abster-se de atuar no processo; favorecimento constitui violação ética e disciplinar, passível de responsabilização administrativa e potencialmente criminal.
- Dservidor pode atuar normalmente desde que não assine documentos formais, pois sua participação informal não gera conflito.