Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IGEDUC 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg532487
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em ronda no parque municipal, a Guarda Municipal observou um homem arrastando um cachorro por uma coleira extremamente curta, causando ferimentos visíveis e sofrimento ao animal. Ao ser abordado, ele afirmou que "era apenas uma correção necessária". Diante do quadro, a guarnição registrou ocorrência de maus-tratos. Com base exclusivamente no Art. 32 da Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa CORRETA.
- AA Guarda Municipal não pode atuar em casos envolvendo maus-tratos, pois é atribuição exclusiva da Polícia Civil.
- BSubmeter animal a sofrimento ou maus-tratos configura crime ambiental, independentemente da alegação de disciplina ou correção.
- CA punição é administrativa, não havendo previsão penal.
- DA conduta é considerada crime apenas quando resulta em morte do animal.