Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg532498
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Craíbas - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante uma abordagem em área de grande circulação, um indivíduo recusou-se a fornecer informações básicas e elevou o tom de voz, aproximando-se agressivamente dos guardas. A equipe adotou técnicas de verbalização, mas o comportamento hostil aumentou, exigindo intervenção progressiva para preservar a integridade de terceiros. Com base exclusivamente no Art. 13 da Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa CORRETA.
- AO uso progressivo da força deve observar níveis proporcionais à resistência apresentada, iniciando-se pela menor intervenção possível e sendo intensificado apenas quando estritamente necessário.
- BA Guarda Municipal deve aguardar obrigatoriamente a chegada de forças policiais estaduais antes de adotar qualquer medida de intervenção, ainda que haja risco iminente à ordem pública ou à integridade de terceiros.
- CA aplicação do princípio da progressividade não se estende às situações de desrespeito verbal ou comportamento hostil, limitando-se apenas a ocorrências com agressão física consumada.
- DA força deve ser aplicada de forma imediata diante de qualquer sinal de desobediência ou resistência verbal, independentemente da análise da proporcionalidade ou da necessidade concreta da intervenção