Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — IGEDUC 2025
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg533830
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Flores - PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
A Lei nº 8.689/1993 promoveu ajustes estruturais na administração federal da saúde, redefinindo vínculos funcionais e instituindo mecanismos de controle e fiscalização das ações e serviços públicos de saúde.Considerando as disposições contidas em seus Artigos 5 e 6, assinale a alternativa CORRETA:
- AO controle das ações e serviços de saúde permaneceu centralizado na União, sem mecanismos de auditoria descentralizada.
- BO Sistema Nacional de Auditoria foi criado para atuar exclusivamente sobre transferências fundo a fundo, sem competência fiscalizatória sobre outros serviços de saúde.
- CA Lei previu a extinção imediata de cargos e funções, sem possibilidade de redistribuição.
- DA Lei determinou o aproveitamento de servidores em novos quadros do Ministério da Saúde, preservando direitos e vantagens legalmente adquiridos.