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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IGEDUC 2025

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg534047
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Japaratinga - AL
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
De acordo com o Art. 3º, IV, da Lei nº 6.938/1981, é considerado poluidor:
  1. Aapenas a pessoa física que, de forma direta, pratica ato causador de degradação ambiental cujos efeitos sejam permanentes ou produzam consequências com duração superior a 36 (trinta e seis) meses.
  2. Bexclusivamente o agente público que autoriza atividade poluidora em desacordo com a lei.
  3. Cqualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
  4. Dapenas empresas privadas que realizam atividades poluentes com dolo ou culpa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

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