Questão de Direito Ambiental — Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967 — IGEDUC 2025
Direito AmbientalProteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967
- Código
- qg534052
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Nos termos do Art. 14 da Lei nº 5.197/1967, poderá ser concedida licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos:
- Aapenas durante períodos fora da estação reprodutiva das espécies nativas.
- Bexclusivamente a pesquisadores estrangeiros vinculados a universidades particulares.
- Capenas a profissionais autorizados pelo Ministério da Agricultura para fins comerciais e científicos.
- Da cientistas vinculados a instituições científicas oficiais, oficializadas ou por elas indicadas, em qualquer época.