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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IGEDUC 2025

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qg534055
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Japaratinga - AL
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
Nos termos do Art. 3º, VI, da Lei nº 12.651/2012, o conceito de uso alternativo do solo refere-se:
  1. Aà substituição da vegetação nativa por outras formas de cobertura do solo, incluindo atividades humanas como agropecuária, mineração e urbanização.
  2. Bà restrição total de atividades produtivas em áreas com vegetação secundária, com proibição da prática de agricultura e de pecuária, mesmo quando dedicadas à subsistência.
  3. Cà recuperação obrigatória da vegetação nativa em áreas degradadas para fins de conservação ambiental.
  4. Dà manutenção integral da vegetação nativa em áreas destinadas à proteção permanente.
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GabaritoA — à substituição da vegetação nativa por outras formas de cobertura do solo, incluindo atividades humanas como agropecuária, mineração e urbanização.

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