Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IGEDUC 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg534056
- Banca
- IGEDUC
- Órgão
- Prefeitura de Japaratinga - AL
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
Nos termos do Art. 7º da Lei nº 12.651/2012, qual alternativa apresenta, de forma mais correta e completa, a obrigação de manter a vegetação em Área de Preservação Permanente (APP) e os sujeitos a quem essa obrigação é atribuída?
- AÉ uma obrigação que recai sobre o proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.
- BTrata-se de uma obrigação exclusiva do proprietário da área, quando se tratar de pessoa jurídica de direito privado.
- CEssa obrigação recai sobre os órgãos ambientais, no caso de áreas públicas ou de interesse ecológico.
- DA obrigação incumbe ao possuidor que exerça atividade rural em Área de Preservação Permanente (APP), especialmente quando essa atividade envolver rebanho superior a 20 animais ou área cultivada superior a 1 hectare.