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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IGEDUC 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg534057
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Japaratinga - AL
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
Nos termos do Art. 19 da Lei nº 5.197/1967, o transporte interestadual e para o exterior de animais silvestres e insetos:
  1. Adepende de guia de trânsito fornecida por autoridade competente, salvo quando o material for destinado a instituições científicas oficiais.
  2. Bpode ser feito livremente, desde que destinado a pesquisa acadêmica.
  3. Cexige apenas autorização verbal de autoridade ambiental local.
  4. Dnão se submete a qualquer controle quando se tratar de insetos ou lepidópteros, salvo se tais espécies estiverem classificadas como extintas ou forem destinadas à utilização em atividades de pesquisa científica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — depende de guia de trânsito fornecida por autoridade competente, salvo quando o material for destinado a instituições científicas oficiais.

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