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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IGEDUC 2025

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qg534058
Banca
IGEDUC
Órgão
Prefeitura de Japaratinga - AL
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Meio Ambiente
Nos termos do Art. 37, I, da Lei nº 9.605/1998, o abate de animal NÃO configura crime quando:
  1. Afor realizado com autorização científica, para coleta de dados acadêmicos.
  2. Bfor praticado por caçador licenciado, em área de preservação permanente.
  3. Cocorrer em estado de necessidade, com o fim de saciar a fome do agente ou de sua família.
  4. Docorrer durante práticas culturais tradicionais, mesmo sem necessidade alimentar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ocorrer em estado de necessidade, com o fim de saciar a fome do agente ou de sua família.

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